Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e representa promessa de campanha do prefeito Léo Moraes. Concurso deve ser lançado no segundo semestre de 2025. Porto Velho deu um passo importante para reforçar a segurança da capital com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1369/25, que cria oficialmente a Guarda Municipal. A proposta foi votada na tarde desta terça-feira (6) na Câmara de Vereadores e recebeu 22 votos favoráveis em duas sessões, sem nenhum voto contrário.
Enviada pelo prefeito Léo Moraes, a criação da Guarda atende a uma antiga reivindicação da população e também cumpre uma das principais promessas de campanha do atual chefe do Executivo municipal.
Como será a Guarda Municipal?
A nova Guarda será uma corporação uniformizada, armada e subordinada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran). Entre as atribuições principais da força estão:
- A proteção do patrimônio público do município;
- A promoção da segurança da população local;
- A atuação com policiamento ostensivo e comunitário.
O prefeito Léo Moraes destacou que a atuação da Guarda será baseada em princípios como respeito à dignidade humana, direitos humanos, uso proporcional da força, hierarquia e disciplina.
Concurso público e benefícios previstos
A seleção dos agentes será feita exclusivamente por concurso público, com possibilidade de avaliação por provas e títulos. A previsão da Prefeitura é lançar o edital do concurso no segundo semestre de 2025.
Os futuros guardas municipais deverão cumprir uma carga horária de 40 horas semanais e passarão por formação específica em uma academia de segurança. A proposta aprovada também prevê uma série de benefícios para a categoria, entre eles:
- Adicional de periculosidade de 40% sobre o salário-base;
- Auxílio fardamento no valor de R$ 212,50;
- Outros direitos previstos na legislação municipal.
A estruturação da corporação começa imediatamente após a sanção da lei e deverá envolver investimentos em infraestrutura, logística e formação, para que o efetivo esteja pronto para atuar nas ruas assim que for convocado.
